O Impecável
"Um homem que dorme tem em círculo à sua volta o fio das horas, a ordem dos anos e dos mundos. Consulta-os instintivamente ao acordar, e neles lê num segundo o ponto da terra que ocupa, o tempo que decorreu até ao seu despertar; mas as respectivas linhas podem misturar-se, quebrar-se." Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido



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domingo, setembro 26, 2004

Direitos sem deveres? Re(in)flexões



Tribunal Posted by Hello


A questão é quase tão antiga como a que, de forma recorrente, nos interpela sobre quem guarda o guarda. Trazida hoje à liça pelo Jornal de Notícias - título: Arguidos podem mentir -, ela aparece a recolocar no centro da discussão o sistema processual penal português.

Como é sabido, temos um sistema compósito, que apresenta, nalguns domínios, excesso de direitos e garantias, mas que, numa visão estritamente compensatória, é contrapesado noutros espaços por um claro défice de lisura de procedimentos e por uma visível carência de mecanismos de protecção efectiva dos arguidos.

Permitindo que a coberto da figura do segredo de justiça se cometam os maiores atentados à honorabilidade dos vários envolvidos - arvorando-se os pré-julgamentos públicos em etapa-mor do processo penal -, é também quase consensual que em matéria de escutas telefónicas (bastante latitudinárias) ou de prisão preventiva (tanto nos pressupostos, quanto nas condições em que opera o ressarcimento por “injustificada privação da liberdade") nos encontramos muito aquém do sistema vigente noutros países, de pendor tradicionalmente humanista.

As propostas de mudança são conhecidas. Se o adjectivo não existe sem o substantivo, é patente que o substantivo, por força da evolução social (?), vai reflectindo e incorporando, tantas vezes sem alterações formais, as mudanças que a realidade nos vai oferecendo. Um sistema, por natureza, deve reflectir a realidade. Uma realidade cuja dinâmica dos processos sociais supera as fronteiras de um modelo racionalmente unificado e em que no resguardo da necessária repressão criminal e das garantias securitárias que a sociedade vai exigindo, se cometem, com alguma frequência, graves atropelos ao direitos humanos.

O desafio do aperfeiçoamento da justiça processual penal, para lá de alguns acertos técnicos de regime, passa necessariamente pela destruição do excesso de automaticidade na aplicação das diferentes figuras com vocação processual, excesso que deriva de uma absolutização da realidade crimógena, que não trata de distinguir os tipos de crimes eventualmente cometidos: assim, notoriamente, a manutenção do segredo de justiça para crimes em que o modus agendi é por essência público – v. g. difamação através de órgão da comunicação social - ou cuja gravidade não justifica aquele condicionamento – furto de um chocolate no hipermercado X...

Se este estado de coisas se reflecte também na tendência para a multiplicação desproporcionada das situações de constituição de arguido, encontramos, no reverso, um conjunto alargado de situações em que o apuramento efectivo da verdade material, por força de espartilhos legais tantas vezes incompreensíveis, é praticamente inalcançável.

No pressuposto de que não há Estado de Direito sem um sistema de justiça operante, seria útil fazer um estudo quantificado sobre os processos em que os arguidos, confessando o crime em primeiro interrogatório judicial e/ou em debate instrutório, são ulteriormente absolvidos, por falta de produção de prova em julgamento. Um sistema que, para a condenação, impõe a plena produção de prova em julgamento, legitima a falta de colaboração com a justiça. Desincentiva os órgãos de investigação criminal, e, ao inutilizar os procedimentos investigatórios/probatórios desenvolvidos, potencia, a final, absolvições contrárias à convicção de todos os sujeitos processuais. Ou não recebessem os arguidos, da parte de quem os patrocina, o conselho para não falar em julgamento.

Sem prejuízo da posição de que mais vale um criminoso à solta do que um inocente preso, a "não prestação de declarações em audiência de julgamento" é hoje um expediente vulgarizado. Dando frutos, a sua utilização abusiva tem vindo a contribuir sobremaneira para uma remarcação da distância entre law in books e law in action.

Reforço dos direitos e garantias, sim. Impunidade e desesresponsabilização dos sujeitos processuais, não. A reforma do Código de Processo Penal dirá de sua justiça. Ou melhor, da nossa justiça.

JZM | domingo, setembro 26, 2004 |

A ler

Patrick Gaumer, Le Larousse de la bande dessinée



Correspondence Between Stalin, Roosevelt, Truman, Churchill and Attlee During World War II



Dietrich Schwanitz, Die Geschichte Europas



Dietrich Schwanitz, Bildung - Alles war man wissen muss



Niall Ferguson, Virtual History: Alternatives and Counterfactuals



Niall Ferguson, The House of Rothschild: Money's Prophets 1798-1848



Niall Ferguson, House of Rothschild: The World's Banker, 1849-1998



Joe Sacco, Safe Area Goradze



Joe Sacco, Palestine



Hugo Pratt, La Maison Dorée de Samarkand



John Kenneth Galbraith, The Affluent Society (Penguin Business)



Mary S. Lovell, The Sisters - The Saga of the Mitford Family (aconselhado pelo Jansenista)



Charlotte Mosley, The letters os Nancy Mitford and Evelyn Waugh (aconselhado pelo Jansenista)



Ron Chernow, Alexander Hamilton



Henry Fielding, Diário de uma viagem a Lisboa



AAVV, Budget Theory in the Public Sector



JOHN GRAY, Heresies: Against Progress and Other Illusions



CATHERINE JINKS, O Inquisidor, Bertrand, 2004



ANNE APPLEBAUM, Gulag: A History of the Soviet Camps, Penguin Books Ltd, 2004



António Castro Henriques, A conquista do Algarve, de 1189 a 1249. O Segundo Reino



Philip K. Dick, À espera do ano passado



Richard K. Armey e Dick Armey, The Flat Tax: A Citizen's Guide to the Facts on What It Will Do for You, Your Country, and Your Pocketbook



Jagdish N. Bhagwati, In Defense of Globalization, Oxford



Winston Churchill, My Early Life, Eland




A ver

Eraserhead (um filme de David Lynch - 1977)


Eraserhead (1977) Posted by Hello

Nos meus lábios, JACQUES AUDIARD, 2001



A Tua Mãe Também, ALFONSO CUARON, 2002



Pickup on South Street, SAMUEL FULLER



The Bostonians, JAMES IVORY (real.)



In the Mood for Love, KAR WAI WONG, 2001



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