O Impecável
"Um homem que dorme tem em círculo à sua volta o fio das horas, a ordem dos anos e dos mundos. Consulta-os instintivamente ao acordar, e neles lê num segundo o ponto da terra que ocupa, o tempo que decorreu até ao seu despertar; mas as respectivas linhas podem misturar-se, quebrar-se." Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido



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quinta-feira, abril 14, 2005

A contratação colectiva em revisão


A contratação colectiva é um direito fundamental, e, antes do mais, uma das especificidades do Direito do Trabalho, que serve mesmo para exaltar a sua autonomia dogmática. A vontade do executivo em mudar o Código, em conformidade com o programa de governo, foi ontem reafirmada na AR e dirige-se, essencialmente, à revisão do regime traçado para a contratação colectiva.
O regime de caducidade das convenções colectivas, desenhado com vista a uma renegociação entre patrões e sindicatos dos padrões de prestação de trabalho, encontra-se ainda em fase "experimental". Mas, tendo o Código entrado em vigor em Dezembro de 2003, de então para cá os resultados relativos ao depósito de convenções colectivas têm sido francamente desanimadores. Apenas no primeiro trimestre deste ano se verificou uma ligeira subida, registando-se mesmo o maior aumento dos últimos oito anos (54 contratos colectivos de trabalho, abrangendo um total de 32.190 trabalhadores).
Contudo, não é perspectivável que a tendência de subida ganhe uma sustentabilidade tal que o chamado direito colectivo corresponda aos objectivos de incremento de convergência de interesses, no plano regulamentar, entre empresas e trabalhadores que permite o ajustamento do direito abstractamente desenhado aos diferentes sectores de actividade e à especificidade de um conjunto diversificado de funções.
Não havendo convenção colectiva, diz-se, há um vazio contratual. E, sendo assim, acrescenta-se, o regime da caducidade tem de ser imediatamente eliminado.
Sendo certo que o vazio normativo tende a favorecer, ante a tendencial desigualdade entre os sujeitos laborais, a entidade empregadora, não é menos verdade que o alegado vazio normativo, enquanto tal, não existe em absoluto.
Além do contrato de trabalho, a legislação laboral assegura a existência de um regime jurídico que baliza as condições de trabalho concretamente aplicáveis, não entregando, sem mais, à autonomia da vontade das parte a livre regulação dos seus interesses laborais.
Separando-se, apesar da confusão que por aí se vai fazendo, a questão da caducidade das convenções daquela que se prende com a existência de um vazio normativo, à partida, o regime da caducidade é para manter, instituindo-se, à chegada, um sistema de arbitragem obrigatória a pedido de uma das partes.
O problema é que uma arbitragem obrigatória, sem o acordo de ambas as partes, é algo que, por definição, contraria a essência de uma negociação.
Com a OIT, na Convenção n.º 98, a proibir a arbitragem obrigatória a pedido de uma das partes - percebe-se que a contratação acaba onde começa a imposição -, não se perfilam, pois, soluções salomónicas: se, por um lado, a reivindicação dos partidos mais à esquerda para que se acabe com o regime de caducidade das CCT (= manutenção de CCT da década de 1970, num quadro histórico-social radicalmente diverso) já foi rejeitada pelo Governo, por outro, a falta de negociações entre patrões e sindicatos após a caducidade das CCT, que tem bloqueado a contratação colectiva, foi apontada pelo Executivo como a prioridade em termos de revisão da legislação laboral.
Não havendo calendário concreto para a aprovação de um novo Código (?), a sequência faz lembrar o ritmo e a duração da longa cena de pugilato entre os protagonistas do They Live, de John Carpenter, onde se tratava de convencer alguém a pôr uns óculos e a olhar para as coisas de uma maneira diferente.

JZM | quinta-feira, abril 14, 2005 |

A ler

Patrick Gaumer, Le Larousse de la bande dessinée



Correspondence Between Stalin, Roosevelt, Truman, Churchill and Attlee During World War II



Dietrich Schwanitz, Die Geschichte Europas



Dietrich Schwanitz, Bildung - Alles war man wissen muss



Niall Ferguson, Virtual History: Alternatives and Counterfactuals



Niall Ferguson, The House of Rothschild: Money's Prophets 1798-1848



Niall Ferguson, House of Rothschild: The World's Banker, 1849-1998



Joe Sacco, Safe Area Goradze



Joe Sacco, Palestine



Hugo Pratt, La Maison Dorée de Samarkand



John Kenneth Galbraith, The Affluent Society (Penguin Business)



Mary S. Lovell, The Sisters - The Saga of the Mitford Family (aconselhado pelo Jansenista)



Charlotte Mosley, The letters os Nancy Mitford and Evelyn Waugh (aconselhado pelo Jansenista)



Ron Chernow, Alexander Hamilton



Henry Fielding, Diário de uma viagem a Lisboa



AAVV, Budget Theory in the Public Sector



JOHN GRAY, Heresies: Against Progress and Other Illusions



CATHERINE JINKS, O Inquisidor, Bertrand, 2004



ANNE APPLEBAUM, Gulag: A History of the Soviet Camps, Penguin Books Ltd, 2004



António Castro Henriques, A conquista do Algarve, de 1189 a 1249. O Segundo Reino



Philip K. Dick, À espera do ano passado



Richard K. Armey e Dick Armey, The Flat Tax: A Citizen's Guide to the Facts on What It Will Do for You, Your Country, and Your Pocketbook



Jagdish N. Bhagwati, In Defense of Globalization, Oxford



Winston Churchill, My Early Life, Eland




A ver

Eraserhead (um filme de David Lynch - 1977)


Eraserhead (1977) Posted by Hello

Nos meus lábios, JACQUES AUDIARD, 2001



A Tua Mãe Também, ALFONSO CUARON, 2002



Pickup on South Street, SAMUEL FULLER



The Bostonians, JAMES IVORY (real.)



In the Mood for Love, KAR WAI WONG, 2001



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