quinta-feira, setembro 30, 2004

Mais verdades fáceis...


Em resposta ao Irreflexões, aqui vão mais umas verdades:

1) Será que, perante os dados que nos são fornecidos, há uma tendência automática para os níveis desejáveis de pleno emprego? Não creio. O Estado está dotado de instrumentos para, moderadamente, corrigir os efeitos indesejáveis da inflação e do desemprego;

2) O conhecimento da realidade traduzida pela Curva de Laffer assenta, porém, em pressupostos diversos: o ideal seria que o Estado nem sequer interviesse na economia. Ou seja, o mercado que se baste a si mesmo.

3) Sendo assim, estarão os XIV/XV Governos Constitucionais a agir no pressuposto que o Estado deve deixar os mecanismos do mercado funcionar, apontando para uma corrente denominada supply-side? Aparentemente, a resposta parece indicar que sim, mas um estudo mais aprofundado da questão permite concluir que estamos enganados.

Sem gráficos ou artifícios matemáticos, vejamos. A supply-side theory sustenta que a única forma de permitir que a economia cresça é através da confiança dos mecanismos do mercado por via:
a) Da redução dos impostos sobre o rendimento (empresarial e individual) - realmente o rendimento empresarial é tributado a uma taxa inferior, mas o individual, marginalmente, sofreu um agravamento fiscal - a somar (1) à perda do poder de compra, em virtude do congelamennto dos salários da função pública (não sejamos ingénuos, uma grande fatia do país está à sombra da função pública), (2) ao aumento da taxa normal de IVA de 17% para 19%, (3) à reforma e alargamento da base tributável (em virtude da actualização dos valores) em sede de Impostos sobre o Património, etc... etc...
b) Da consequente redução da despesa - demagogia para os nossos ouvidos, meus caros leitores. Terá sido impressão ou os hospitais vão deixar de poder recorrer a empréstimos bancários? Isto é, onde vão parar os níveis da dívida pública administrativa? Uma vez mais, o Estado mau-pagador.

Por mais que nos venham dizer, depois, que foi a intervenção do Governo que estimulou a economia, irei levantar sérias dúvidas se devemos atribuir créditos aos XIV/XV Governos constitucionais. Como é que tal é possível se nem pelos ensinamentos do nosso Mestre Laffer se regem?



Guilherme Oliveira Martins | quinta-feira, setembro 30, 2004 |

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