O Impecável

O Défice (e não é o que trabalha no Banco de Inglaterra)

Se bem entendi, parece que se cozinhou um Acordo no seio da União Europeia (UE) para tratar dos défices orçamentais que os seus Estados-membros persistem em ter. A solução é qualquer coisa como isto: uma vez que os países não conseguem evitar ter défices de arrepiar (isto, repare-se, mesmo depois de lançar mão de nauseantes manobras de camuflagem contabilística), então passa-se a permitir oficialmente que em certas circunstâncias o prevaricador tenha «défices excessivos» [sic].

Não sou uma mente muito dada a penetrar nas mais profundas subtilezas desse fenómeno chamado «a economia» (palavra dita pausadamente e com assombro, arregalando o bugalho). Mas ainda assim, tudo isto merece-me alguns comentários e inquieta-me o espírito com algumas dúvidas.

Comecemos por atentar na expressão «défice excessivo». Parece-me um belo pleonasmo. É como dizer «morte definitiva». Ou «tiroteio perigoso». O défice não é sempre excessivo? «Défice» não é o resultado de se gastar mais do que se tem? Então o rigor financeiro da União Europeia consiste em punir apenas (e tão-só) aqueles que muito repetidamente e sem absolutamente qualquer justificação gastam aquilo que não têm? Vamos longe.

Melindra-me também um pouco (mas só um pouco) este estranho à-vontade com que os nossos governantes deixam cair os braços perante a dificuldade (que existe) de apertar o cinto. O problema tem contornos excepcionais? Então adoptem-se medidas excepcionais. Grandes males, grandes remédios. O nosso défice não tem todo origem em grandes investimentos que o Estado esteja a fazer e dos quais não possa prescindir. Muitas vezes, nem sequer estamos a falar de despesa gerada com um mínimo de racionalidade. De onde vem então o défice? A Administração Pública é pesada? Aligeire-se. Há muitos funcionários? Despeçam-se. Teria de se pagar subsídios? Abulam-se os subsídios. As concessões são caras? Dêem-se os bens aos concessionários. Problema: isto é impopular. Tudo bem. Mas não venham é dizer que permitir a acumulação de défices é a única solução. Não é. É, simplesmente, uma medida socialmente macia.

Depois, fala-se do défice como se se tratasse de uma quimera, a melhor coisa que poderia ter acontecido aos portugueses! Como se o «défice» fosse «lucro». «Até agora estávamos na miséria porque a União Europeia não nos deixava ter défice». Agora que vamos ter défice à larga, agora sim, o futuro é radioso... Mas será assim? Mais uma vez, apelo à benevolência do leitor. Vejamos. O défice tem de ser pago. Quer isto dizer, o Estado tem compromissos (despesa) que, mais tarde ou mais cedo, têm de ser satisfeitos (paga). Ora, que eu saiba, o pagamento da despesa satisfaz-se com o arrecadamento de receita (impostos). Em síntese: se aumenta a despesa, aumenta a receita -- donde, se se aumenta o défice, aumenta-se os impostos. Naturalmente, retira-se desta história do aumento do défice que os nossos governantes entendem que o fardo fiscal ora suportado pelo contribuinte ainda é leve. (E quem somos nós para contestar a justeza desse juízo?) O absolutismo tinha o dízimo; a democracia tem o terço; mas os esmagadores impostos sobre o rendimento parece que ainda não chegam. (E se os nossos governantes o dizem, nós aceitamos.) Se os nossos governantes também dizem que os impostos indirectos sobre o consumo não chegam, nós também acreditamos -- sem levantar o olhar. É razoável. Afinal, quem comprar um automóvel, só paga mais de impostos do que de automóvel; e, noutro caso, só se paga 19% de imposto sobre um bem que se compra pelo simples facto... de se estar a comprar o bem. Tudo isto está muito certo e tudo isto nós aceitamos sem questionar. Só tenho é o desaforo -- que, como todos os desaforos, vem da ignorância -- de pedir que me expliquem: quando é que chegamos à parte em que isto é uma vitória para os portugueses?

Jagoz | segunda-feira, março 28, 2005 |

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