O Impecável
"Um homem que dorme tem em círculo à sua volta o fio das horas, a ordem dos anos e dos mundos. Consulta-os instintivamente ao acordar, e neles lê num segundo o ponto da terra que ocupa, o tempo que decorreu até ao seu despertar; mas as respectivas linhas podem misturar-se, quebrar-se." Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido



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quinta-feira, outubro 21, 2004

Impostos perpétuos?


Leia-se e pasme-se da proposta de lei de orçamento do Estado para 2005 (AVISO: o texto é impróprio para cardíacos):

"Fica o Governo autorizado a rever o regime de suspensão e interrupção do prazo de caducidade constante do artigo 46º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, aditando que o mesmo se interrompe, ainda, nas seguintes situações:
a) Com a obtenção, nos termos da lei, de notícia da prática de ilícito tributário de natureza criminal;
b) Com a interposição de recurso contra a decisão da administração tributária que determine o acesso a informação bancária;
c) Com a frustração de notificação postal realizada, nos termos legais, sempre que a mesma seja enviada para o domicílio fiscal do contribuinte registado no cadastro da administração tributária;
d) Com a recusa ou omissão de colaboração do contribuinte no apuramento da situação tributária, sendo aquela determinada no termo do prazo concedido em notificação realizada, nos termos legais, para o efeito;
e) Com a apresentação de pedido de revisão da matéria colectável fixada com recurso a métodos indirectos;
f) Com a interposição de reclamação ou recurso judicial contra decisão de órgão da administração tributária proferida no âmbito do procedimento de inspecção tributária;
g) Com a apresentação de petição, reclamação, recurso ou impugnação judicial que tenha por objecto a avaliação, determinação ou quantificação da matéria colectável, incluindo os casos de autoliquidação, bem com nos casos de obtenção de reembolso indevido;
h) Com a notificação ao sujeito passivo ou obrigado tributário de omissões ou inexactidões praticadas nas declarações ou nos documentos comprovativos dos factos, valores ou situações nelas constantes, incluindo as praticadas nos livros de contabilidade e escrituração."

Será uma nova figura de imposto? Os impostos perpétuos, com certeza... Só faltam aqui aquelas situações em que o contribuinte espirra à porta do serviço de finanças, ou até mesmo todos aqueles momentos em que pedimos informações (não vinculativas, entenda-se) ao Estado sobre a nossa situação contributiva.


Guilherme Oliveira Martins | quinta-feira, outubro 21, 2004 |

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Patrick Gaumer, Le Larousse de la bande dessinée



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Niall Ferguson, House of Rothschild: The World's Banker, 1849-1998



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Mary S. Lovell, The Sisters - The Saga of the Mitford Family (aconselhado pelo Jansenista)



Charlotte Mosley, The letters os Nancy Mitford and Evelyn Waugh (aconselhado pelo Jansenista)



Ron Chernow, Alexander Hamilton



Henry Fielding, Diário de uma viagem a Lisboa



AAVV, Budget Theory in the Public Sector



JOHN GRAY, Heresies: Against Progress and Other Illusions



CATHERINE JINKS, O Inquisidor, Bertrand, 2004



ANNE APPLEBAUM, Gulag: A History of the Soviet Camps, Penguin Books Ltd, 2004



António Castro Henriques, A conquista do Algarve, de 1189 a 1249. O Segundo Reino



Philip K. Dick, À espera do ano passado



Richard K. Armey e Dick Armey, The Flat Tax: A Citizen's Guide to the Facts on What It Will Do for You, Your Country, and Your Pocketbook



Jagdish N. Bhagwati, In Defense of Globalization, Oxford



Winston Churchill, My Early Life, Eland




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