O Pacto de Estabilidade e Crescimento renovado: o que é preciso saber
Texto publicado no
Limiano às Fatias desta semana:
"Muito se fala sobre a recente reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) europeu e, consequentemente, da flexibilização dos critérios de convergência definidos em 1997, por iniciativa dos Estados membros França e Alemanha. Podemos resumir a reforma do PEC a três medidas-chave: (1) complementaridade das regras nacionais e comunitárias, (2) necessidade de definição de objectivos de médio prazo, inseridos no âmbito de reformas estruturais, e (3) possibilidade de manutenção temporária de défices excessivos. Vejamos cada uma delas.
(1) Quanto à complementaridade das normas orçamentais nacionais por referência aos compromissos assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento
O cumprimento do PEC, nos últimos anos, tem obrigado os Estados membros a adoptarem políticas rígidas de receita e de despesa. Veja-se, por exemplo, o que tem sucedido, nos últimos anos em Portugal, quanto à necessidade de redução de despesa, uma vez que o Sistema Europeu de Contas (SEC95) apenas exclui do apuramento do equilíbrio orçamental despesas relacionadas com a amortização de empréstimos (despesas não efectivas, que abrangem todos os gastos com activos e passivos financeiros). Assim, a falta de flexibilidade em matéria de despesa, não obstante ter permitido a aproximação económica dos Estados, limitou a possibilidade de usufruto do velho multiplicador de despesa pela comunidade, o que obviou a uma diminuição de rendimentos nacionais, ponderados os efeitos associados ao aumento do investimento privado. Ou seja, os Estados membros, dada a necessidade de cumprimento dos critérios definidos no PEC, têm diminuído a sua intervenção económica para além do desejável, porquanto esta redução tem contribuído para uma desaceleração do crescimento económico.
Assim, ficou definida a possibilidade de diálogo entre os Estados membros e os órgãos fiscalizadores da União, para uma maior compreensão dos critérios e elementos estatísticos disponíveis por cada uma das comunidade. Neste sentido, e dada a maior abertura do cumprimento dos critérios de convergência à discussão por cada um dos parlamentos nacionais, cada um dos Governos que tomar posse terá que apresentar um programa de estabilidade e de crescimento para a legislatura, que possa reflectir a tomada de opções políticas de despesa e de receitas próprias, que, apesar de se afastarem dos compromissos assumidos no âmbito do PEC, possam vir a demonstrar, no final dos períodos definidos, resultados no campo da convergência europeia assumida.
(2) Quanto à definição dos objectivos de médio prazo (OMP) próximos dos orçamentos equilibrados ou superavitários, inseridas no âmbito de reformas estruturais
Trata-se, assim, de fazer depender, doravante, o cumprimento dos compromissos do PEC da definição, por cada um dos Governos estaduais, de objectivos de médio prazo (OMP), podendo estes afastar-se mesmo dos orçamentos equilibrados ou superavitários (repare-se que nos últimos 30 anos o Estado português nunca apresentou um orçamento superavitário, apesar de em 1977 ter previsto esta possibilidade pela criação de um Fundo de Estabilização Conjuntural, que nunca passou da letra da lei, contudo).
Assume-se, a partir de agora, a heterogeneidade económica e orçamental dos 25 Estados membros. Desta forma, os OMP podem variar de Estado para Estado, dependendo estes OMP’s da conjuntura económica detectada por referência a indicadores objectivos, como sejam, o desemprego, a inflação, risco fiscal, sustentabilidade das finanças públicas e até mesmo mutações demográficas (ou climáticas, como alguns têm defendido mais recentemente).
De acordo com esta heterogeneidade, cada um dos Estados membros deverá cumprir os OMP, quanto mais não seja por referência ao ciclo económico apresentado. Aliás, a dita exigência no cumprimento dos OMP’s será orientada para os ciclo económicos (como sejam os expansivos ou os recessivos).
Para tal, serão consideradas as reformas estruturais propostas por e para cada um dos Estados membros. O próprio Conselho de Ministros das Finanças Europeus (ECOFIN) vai mais longe, circuncrevendo o conceito de reformas estruturais àquelas que tenham efeitos directos na poupança de custos no longo prazo ou que promovam a sustentabilidade das finanças públicas
(3) Sobre a possibilidade de manutenção excepcional e temporária de défices excessivos e de extensão do prazo para correcção dos mesmos
O artigo 104.º, n.º 3 do Tratado da União Europeia (futuro III-76.º, n.º 3 do Tratado Constitucional Europeu) prevê que “se um Estado-membro não cumprir os requisitos constantes de um ou de ambos os critérios (definidos no n.º 2), a Comissão preparará um relatório. O relatório da Comissão analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros factores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental de médio prazo desse Estado-membro”. Conclui agora o ECOFIN que o conceito factores pertinentes terá que ser clarificado, tendo em vista, por exemplo o cumprimento a Agenda de Lisboa ou até mesmo a implementação de políticas de incentivo à Investigação e Desenvolvimento.
Consequentemente, focaliza-se a necessidade de cumprimento do critério concernente à dívida pública (que não pode exceder 60% do Produto Interno Bruto), em nome da sustentabilidade de longo prazo das contas públicas. De facto, a correcção dos défices excessivos pode ser objecto de derrogação temporal, que, nos termos das conclusões do ECOFIN, pode ir até 6 meses, para além do prazo máximo de 1 ano permitido pelo PEC. Neste sentido, admite-se, fundamentadamente, a possibilidade de os Estados-membros “esquecerem”, em nome da sustentabilidade das contas públicas, a rigidez dos critérios traçados no âmbito do PEC.
Diz-se que a reforma recente do PEC representa a sua morte anunciada. Será verdade? Não partilhamos desta opinião. Pelo contrário, a recente reestruturação do PEC afirma a necessidade de uma verdadeira consolidação temporal das contas públicas, à margem da mera consolidação contabilística, que reflecte apenas o saldo global das Administrações Públicas. Abandona-se, assim, a mera lógica de caixa a que estávamos habituados, em nome da assunção de compromissos de médio e longo prazo – e para isso, vamos precisar de Governos com políticas económico-financeiras claras e transparentes..."
Guilherme Oliveira Martins | quinta-feira, março 31, 2005 | |
O défice é bom # 2
«Quatro meses depois de se terem mudado da Avenida 5 de Outubro para a Avenida 24 de Julho, em Lisboa, os principais gabinetes do Ministério da Educação (ME), incluindo o da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, regressam ao local de origem. A mudança de instalações no passado mês de Novembro custou cerca de um milhão de euros e foi justificada pela anterior equipa com a utilidade em juntar todos os principais serviços e departamentos do ME na mesma zona» (in Público).
A leitura do
Paróquia do Minho, 1868, do João Noronha. Descoberto recentemente por
moi même. Cumpre agradecer a distinção feita ao Impecável, que lá figura na coluna dos
Paroquianos Ultramontanos. Quero pensar que tenho alguma coisa a ver com isso.
«O Ministério da Agricultura emprega um funcionário por cada quatro agricultores. Luís Vieira, secretário de Estado da Agricultura e Pescas, reconhece que o número de funcionários é elevado mas diz que não está prevista qualquer redução. "Um dos combates do Governo é o da redução do desemprego, por isso não queremos nem podemos contribuir para o seu aumento", explica Vieira».
Venham dizer-me que é para reabilitar a economia que se quer aumentar o défice à larga. Venham dizer-me que é tudo uma mera questão de «transparência de contas públicas»...
PS: Há quem diga que as contas públicas podem ser transparentes com um défice de 3%. Ou mesmo sem défice... E há quem diga que o emprego público enquanto mecanismo de combate ao desemprego é suicidário. Psiiu...
Jagoz | quarta-feira, março 30, 2005 | |
O Défice (e não é o que trabalha no Banco de Inglaterra)
Se bem entendi, parece que se cozinhou um Acordo no seio da União Europeia (UE) para tratar dos défices orçamentais que os seus Estados-membros persistem em ter. A solução é qualquer coisa como isto: uma vez que os países não conseguem evitar ter défices de arrepiar (isto, repare-se, mesmo depois de lançar mão de nauseantes manobras de camuflagem contabilística), então passa-se a permitir oficialmente que em certas circunstâncias o prevaricador tenha «défices excessivos» [sic].
Não sou uma mente muito dada a penetrar nas mais profundas subtilezas desse fenómeno chamado «a economia» (palavra dita pausadamente e com assombro, arregalando o bugalho). Mas ainda assim, tudo isto merece-me alguns comentários e inquieta-me o espírito com algumas dúvidas.
Comecemos por atentar na expressão «défice excessivo». Parece-me um belo pleonasmo. É como dizer «morte definitiva». Ou «tiroteio perigoso». O défice não é sempre excessivo? «Défice» não é o resultado de se gastar mais do que se tem? Então o rigor financeiro da União Europeia consiste em punir apenas (e tão-só) aqueles que muito repetidamente e sem absolutamente qualquer justificação gastam aquilo que não têm? Vamos longe.
Melindra-me também um pouco (mas só um pouco) este estranho à-vontade com que os nossos governantes deixam cair os braços perante a dificuldade (que existe) de apertar o cinto. O problema tem contornos excepcionais? Então adoptem-se medidas excepcionais. Grandes males, grandes remédios. O nosso défice não tem todo origem em grandes investimentos que o Estado esteja a fazer e dos quais não possa prescindir. Muitas vezes, nem sequer estamos a falar de despesa gerada com um mínimo de racionalidade. De onde vem então o défice? A Administração Pública é pesada? Aligeire-se. Há muitos funcionários? Despeçam-se. Teria de se pagar subsídios? Abulam-se os subsídios. As concessões são caras? Dêem-se os bens aos concessionários. Problema: isto é impopular. Tudo bem. Mas não venham é dizer que permitir a acumulação de défices é a única solução. Não é. É, simplesmente, uma medida socialmente macia.
Depois, fala-se do défice como se se tratasse de uma quimera, a melhor coisa que poderia ter acontecido aos portugueses! Como se o «défice» fosse «lucro». «Até agora estávamos na miséria porque a União Europeia não nos deixava ter défice». Agora que vamos ter défice à larga, agora sim, o futuro é radioso... Mas será assim? Mais uma vez, apelo à benevolência do leitor. Vejamos. O défice tem de ser pago. Quer isto dizer, o Estado tem compromissos (despesa) que, mais tarde ou mais cedo, têm de ser satisfeitos (paga). Ora, que eu saiba, o pagamento da despesa satisfaz-se com o arrecadamento de receita (impostos). Em síntese: se aumenta a despesa, aumenta a receita -- donde, se se aumenta o défice, aumenta-se os impostos. Naturalmente, retira-se desta história do aumento do défice que os nossos governantes entendem que o fardo fiscal ora suportado pelo contribuinte ainda é leve. (E quem somos nós para contestar a justeza desse juízo?) O absolutismo tinha o dízimo; a democracia tem o terço; mas os esmagadores impostos sobre o rendimento parece que ainda não chegam. (E se os nossos governantes o dizem, nós aceitamos.) Se os nossos governantes também dizem que os impostos indirectos sobre o consumo não chegam, nós também acreditamos -- sem levantar o olhar. É razoável. Afinal, quem comprar um automóvel, só paga mais de impostos do que de automóvel; e, noutro caso, só se paga 19% de imposto sobre um bem que se compra pelo simples facto... de se estar a comprar o bem. Tudo isto está muito certo e tudo isto nós aceitamos sem questionar. Só tenho é o desaforo -- que, como todos os desaforos, vem da ignorância -- de pedir que me expliquem: quando é que chegamos à parte em que isto é uma vitória para os portugueses?
Jagoz | segunda-feira, março 28, 2005 | |
Páscoa Fabergé 3
O ovo da laranjeira
Descrição disponível
aqui:
"The Orange Tree Egg. The gold tree stands in a white quartz tub applied with gold trellis and green laurel swags suspended from rubies filled with hammered gold soil. The tub stands on a nephrite base with four nephrite posts at the corners connected by swags of green enamel leaves and pearl. The tree is decorated with finely engraved nephrite leaves, citrine, amethyst, ruby and champagne diamond 'berries' and white enamel flowers with diamond-set pistils. It conceals a gold winding mechanism. When triggered by a key, a portion of the foliage at the top of the tree rises and a feathered nightingale emerges singing while moving its head, wings, and beak. When the melody ends, the bird disappears automatically - signed Fabergé, date 1911, height: 11 3/4 inches (29.8 cm)
Provenance: Presented by Tsar Nicholas II to the Dowager Empress Marie Feodorovna on Easter 1911; Anon. Sale: Sotheby's, London, July 10, 1947 (L 1,650); Wartski, London; A.G. Hughes, England; Arthur E. Bradshaw; W. Magalow; Maurice Sandoz, Switzerland; A La Vieille Russie, Inc., New York; Mildred Kaplan, New York (purchased Forbes in 1966 for $35,000)"
Guilherme Oliveira Martins | sábado, março 26, 2005 | |
Páscoa Fabergé 2
O Ovo comemorativo de Alexandre III
Descrição disponível
aqui:
"The "Alexander III Commemorative Egg" of 1910. The rock crystal egg engraved with two tied laurel leaf sprays, the upper half applied with platinum trelliswork and a tasseled fringe, two consoles shaped as crowned double-headed eagles set with rose-cut diamonds, with a diamond as finial concealing the date 1910 in a rose-cut diamond surround. Standing on a lobed and stepped quatrefoil rock crystal base and four winged platinum therms, each ending in an acanthus scroll. Containing a gold model of a statue of Tsar Alexander III after P. Troubetzkoi standing on a nephrite base embellished with two rose-cut diamond bands - engraved signature Fabergé, height 6 11/8 inches (15.5. cm)
Provenance: Presented by Tsar Nicholas II to his mother Dowager Empress Maria Feodorovna, Easter 1910"
Guilherme Oliveira Martins | sábado, março 26, 2005 | |
Páscoa Fabergé 1
Boa Páscoa...
Guilherme Oliveira Martins | sábado, março 26, 2005 | |
Nostalgia...
Quando o preço do barril do petróleo era inferior a 10 dólares...
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 22, 2005 | |
Limiano às fatias n.º 4
Número 4 já disponível
aqui...
E já agora um cheirinho:
Consta na
Wikipedia que Santana Lopes é conhecido pelas suas gaffes:“Santana Lopes is known for his Quaylesque gaffes, which include:
• claiming that the non-existent Chopin violin concerto was his favourite piece of classical music;
• sending a postcard to Brazilian author Machado de Assis (who died in 1908);
• calling a press conference to announce that he was being threatened when in fact he had received a mailing for a book titled Cuidado com os rapazes ("Watch out for the boys");
• announcing that he would leave political life as a protest against criticism, and then changing his mind after a few days;
• missing a formal dinner during a State visit in order to attend a fashion show;
• postponing the inauguration of some of his vice-ministers in order to attend a wedding”.
Não é inventado, é o que se vai escrevendo por aí...
Guilherme Oliveira Martins | segunda-feira, março 21, 2005 | |
Kompensam 2
O problema da liberalização dos mercados farmacêuticos – populismo ou lucidez económica? -
in Limiano às fatias n.º 3.
Vem este texto a propósito da recente notícia apresentada pelo novo Governo no sentido da permissão da venda dos medicamentos em grandes superfícies e da consequente contestação das corporações farmacêuticas portuguesas.
Na verdade, podemos pensar, em termos económicos, que o estudo da concorrência perfeita permite evidenciar um modelo de mercado a que todos os sujeitos económicos aspiram. Mas isso consiste numa mera falácia, num engano. Na verdade, a racionalidade própria do comportamento económico induz a empresa, ou até mesmo o indivíduo, a adoptar e preferir comportamentos monopolistas. Neste sentido, seria contrário às expectativas dos intervenientes (do lado da oferta), ouvir falar, em liberalização no mercado dos medicamentos.
O mercado dos medicamentos não é livre porque, como referem os farmacêuticos, necessita de regulação, em nome da segurança na distribuição de produtos, que, quando mal aplicados, podem ser prejudiciais à saúde, que é, antes de mais, um bem público.
Não sendo o dito mercado livre, obviaria a que fosse dominado por um número restrito de empresas, que, em ambiente oligopolista, cartelizado ou não, poderiam benefíciar de uma renda económica (ou até mesmo de uma quase-renda), em resultado da diferença entre o preço auferido e o custo (marginalmente) suportado. Assim, a falta de liberdade do mercado seria prejudicial para o bem-estar do consumidor, o que de certa forma legitimaria medidas no sentido de uma liberalização, tal e qual como as que foram anunciadas no discurso no novo Primeiro-Ministro, na tomada de posse de Sábado.
O problema da legitimidade na liberalização do mercado farmacêutico é, contudo, diferente. Na verdade, temos que nos questionar em que medida a liberalização ou criação de barreiras nos mercados em análise traduzem aumento ou diminuição de preços.
Por um lado a liberalização dos mercados (para alguns, uma medida demasiado populista) permitiria uma adaptação dos desejos dos consumidores aos desejos dos produtores. Consequentemente, traria consigo uma descida de preços. No entanto, o limite da descida de preços seria a escassez do próprio bem, que, quando evidenciada perante um excesso de procura, arrastaria consigo uma subida dos preços, que poderia ser imprevisível (sem esquecer, porém, o processo próprio dos sucessivos excessos de procura e oferta característicos de um “modelo de teia de aranha”). Para além disso, a necessidade de distribuição de medicamentos sob prescição ficaria prejudicada com a liberalização dos mercados em causa.
Por outro lado, a criação de barreiras à entrada, obviaria a uma subida de preços, dada a dissonância de interesses entre consumidores (que querem preços baixos) e produtores (que querem preços altos). Mas a referida subida de preços seria objecto de regulação pública, o que de certa forma poderia colmatar a excessiva dissonância entre excedentes, do consumidor e do produtor. Em qualquer dos casos, com ou sem regulação, o excedente das classes farmacêuticas estaria favorecido, sendo muito difícil controlar possíveis cartelizações de preços e quantidades – tudo isto em prejuízo do consumidor.
Em suma, faz sentido liberalizar o mercado dos produtos farmacêuticos, desde que:
1.Fique garantido o estabelecimento de um mecanismo de controlo de distribuição de medicamentos sujeitos a prescrição médica;
2.Sejam tabelados os preços dos medicamentos mais vulneráveis a uma escassez e, consequentemente, a uma subida de preços;
3.Seja garantido um aumento de bem-estar dos consumidores, em virtude de uma transferência de ganhos dos produtores.
Guilherme Oliveira Martins | quinta-feira, março 17, 2005 | |
Hoje é o primeiro dia do resto da tua vida
Jagoz | quinta-feira, março 17, 2005 | |
Mais do que o azul
Na Atlântida do
Jansenista, os cheiros marcam tanto como a luz. É estranho que ninguém fale muito disto. O cheiro do golfe nas praias (ou golfão ou limo, enfim, como quiserem chamar), o cheiro do sal na pele, o cheiro da maresia nocturna, o cheiro do mar na pedra no norte da vila, o cheiro das piscinas do Algodio, o cheiro da faina no porto, o cheiro da humidade espessa, o cheiro das castanhas no Jogo da Bola, o cheiro dos queques do Gama, o cheiro das sardinhas do Farol, o cheiro das plantas de St.ª Marta. Cada uma dessas sensações são amarras eternas que a Ericeira lança a quem a conhece. O cheiro da nortada no Verão. Como é possível não se perder de paixão pelo cheiro da nortada de Verão?
Lançado aos demais Impecáveis e aos nossos leitores. Em particular, ao nosso Jansenista:
Um almoço de robalo a quem souber a etimologia comum e o significado de «à brocha», «tatebitate», «sôprimo» e «m'nhabelha» (e tantas outras que se poderiam avançar...).
Respostas para este apartado.
Jagoz | terça-feira, março 15, 2005 | |
Kompensam
O novo Governo decidiu mostrar que ia meter mãos à obra, anunciando o fim do monopólio das farmácias no mercado dos medicamentos que não carecem de receita médica.
Ora, que os farmacêuticos venham contestar a (proto) decisão, parece-me razoável. Convenhamos, se ninguém gosta que se lhe mexa no bolso, nenhuma razão plausível há para exigir aos farmacêuticos que sofram esse gravame com alegria. Mas irrita-me solenemente a forma como mascaram a defesa intransigente (que é perfeitamente legítima) de interesses totalmente corporativos e cartelistas com o manto impoluto da defesa da saúde pública.
E irrita-me a diversos títulos. Em primeiro lugar, é preciso ser refinadamente bacoco para afirmar com convicção que os farmacêuticos defendem a saúde pública no que toca aos medicamentos que não precisam de receita médica. Pessoalmente, nunca nenhum boticário me questionou para que efeitos eu queria comprar o «Panasorbe». E desafio daqui os leitores a testemunharem que os farmacêuticos não gostam de vender como chouriço toda essa sorte de medicamentos. De antibióticos a compostos de nitroglicerina -- nada a dizer, tudo a vender. Arvorar agora em bastião do bem público é de ir às lágrimas.
Em segundo lugar, cumpre esclarecer que as farmácias continuam a poder vender esses medicamentos. Sucede, apenas, que vão vendê-los em concorrência com outros estabelecimentos comerciais. Ninguém está impedido de ir a uma farmácia e comprar o seu linimento. Mas já se sabe: para certas mentes brilhantes, em Portugal, a concorrência atomizada é algo que funciona contra o consumidor...
Em terceiro lugar, não colhe o argumento de que nos supermercados os consumidores não têm o auxílio de pessoal especializado para saber o que comprar. Aliás, este argumento revela com singular acuidade o estado a que chegou o «mercado» das farmácias. É que não compete aos farmacêuticos fazer diagnósticos e receitar profilaxias. Essa é uma tarefa cometida aos médicos. Ou seja, se nos estabelecimentos comerciais não houver quem recomende a pomada certa, não estará a acontecer nada que não devesse já acontecer nas farmácias.
Em suma, a bem da honestidade, seria simpático que a questão fosse debatida nos seus exactos termos: «liberalizar» a venda destes medicamentos não é um prejuízo público: é um prejuízo para cerca de 4.000 comerciantes, que beneficiará o público.
E permite-se o Impecável recomendar ao Governo que vá mais longe, instituindo em Portugal, à semelhança do que acontece lá fora, a venda de medicamentos em unidades. Porque, sinceramente, não percebo por que motivo tenho de comprar embalagens de 60 comprimidos quando da receita médica resulta que só vou ter de tomar 10...
Jagoz | segunda-feira, março 14, 2005 | |
As Dez Grandes Opções Políticas a tomar pelo Governo
Publicado no
Limiano às Fatias.
É altura de lançar desafios ao novo Governo. Assim, apresentamos propostas e vamos estar atentos à sua concretização ou discussão na legislatura que se segue. As propostas inserem-se numa visão alargada de uma economia de mercado, em que a intervenção do Estado necessita de ajustamentos, sem prejuízo da prossecução das políticas sociais, que se querem eficazes e imunes aos possíveis efeitos de boleia detectados. São dez as propostas que se apresentam, que encerram dez opções políticas:
1.Elaborar um orçamento plurianual e abandonar a mera gestão de caixa orçamental – permitindo a aplicação de regimes diferentes quanto às despesas obrigatórias (não sujeitas a aprovação anual) e às despesas não obrigatórias (sujeitas a aprovação anual);
2.Tornar o orçamento como um verdadeiro instrumento de política anticíclica, fazendo depender os défices permitidos e os superávides dos períodos de recessão de de expansão económicos;
3.Reduzir a intervenção estadual à manutenção dos bens públicos segurança, justiça, saúde, educação e segurança social, incentivando, desde já condições para autonomização administrativa e financeira em cada um dos sectores;
4.Confiar a entidades descentralizadas a distribuição e manutenção de bens públicos locais ou regionais, numa lógica de reciprocidade e de acordo com as regras de mercado;
5.Reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples estudando-se a possibilidade de introdução de taxa proporcional única, desde que não envolva prejuízo para a estabilidade das receitas públicas, com níveis excepcionais de progressividade, com implementação das técnicas do imposto negativo sobre o rendimento e da consignação de receitas em tributos onde impere a lógica da equivalência (como os impostos especiais sobre o consumo, ou tributos ambientais);
6.Criar um verdadeiro sistema de repartição de receitas entre o Sector Público Administrativo que se baseie num modelo puro de federalismo fiscal, em que haja total correspondência e reciprocidade entre quem suporta a despesa e contribui para o aumento da receita;
7.Circunscrever os benefícios fiscais à contratualização fiscal (abrangendo as figuras da amnistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de taxa ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado) que incentive comportamentos como o consumo, a poupança ou o investimento (interno ou externo);
8.Circunscrever a política de subvenções directas estaduais ao combate da exclusão e das assimetrias sociais;
9.Alargar a participação privada nos projectos públicos, não só através do investimento directo, como também através da criação de fundos comuns (ou superfundos) consignados a políticas estaduais, locais ou regionais específicas (à semelhança do que tem sucedido com o ambiente);
10.Confiar a operadores privados as funções de controlo dos gastos públicos e de regulação dos mercados, numa lógica de transparência, clareza financeira, economia, eficiência e eficácia.
Guilherme Oliveira Martins | quarta-feira, março 09, 2005 | |
Percursos
Há uma velha questão fenomenológica que procura saber se somos nós que caminhamos sobre o mundo ou se é o mundo que gira sob o nosso corpo imóvel. Semelhante questão poderia formular-se a propósito da trajectória política do Prof. Freitas do Amaral, que ganhou notoriedade na Assembleia Nacional e conhece novo capítulo num governo do Partido Socialista, tendo pelo meio a criação de um partido do «centro democrático social»: afinal, o Prof. Freitas do Amaral muda de partido porque mudou os seus ideais ou muda de partido porque não mudou de ideais?
Parece-me que estamos claramente no segundo campo. Aliás, isto de os partidos mudarem é hoje vulgata. Veja-se o processo de refundação ideológica [?] ora em curso no PSD, fundada no elevado e singular motivo de... os valores que se «venderam» nas últimas eleições não terem tido grande «saída»... O mesmo se passou no CDS, quando um grupo de militantes decidiu atribuir-lhe uma nova designação para melhor sublinhar a entrada em cena no espectro político de «um novo partido».
O alheamento do Prof. Freitas do Amaral deste novo partido não é, pois, de estranhar. Mas estranha-se, ao invés, que os dirigentes do CDS, depois de darem um novo substracto ao partido que não fundaram, se empertiguem por o seu fundador seguir um rumo diferente. E assume o fenómeno contornos cómicos ao verificar-se que o mau-estar dos dirigentes populares para com o Prof. Freitas do Amaral cresce na directa proporção com que o Prof. Freitas do Amaral, pura e simplesmente, ignora a existência do CDS-PP e dos seus dirigentes. O episódio do retrato enviado para o Largo do Rato merece, assim, uma qualificação mista com elementos de estalinista e de cavernícola.
Jagoz | terça-feira, março 08, 2005 | |
Sousa Franco: Professor e amigo...
Escrevo este post a propósito do
"Prémio Professor António Sousa Franco". Um prémio destinado a juristas com idade não superior a 35 anos que apresentem um trabalho original na área do Direito da União Europeia.
Tive o privilégio de trabalhar com o Professor Sousa Franco no último ano lectivo de 2003/2004, na cadeira de Direito Financeiro e Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As suas aulas teóricas eram estimulantes porquanto incentivavam ao diálogo e à discussão. O seu conceito de aulas teóricas participadas envolvia os assistentes, que comentavam tudo o que o seu Professor e Mestre ensinava - e o melhor surgia quando existissem dissonâncias teóricas!
Durante o mês de Março de 2004, o Professor decidiu assistir às aulas práticas, coisa que, confessou, não fazia há mais de 10 anos. Ficou entusiasmado com a aproximação docente/aluno - algo que sofreu grandes evoluções nos últimos anos! O Professor era antes de mais um pedagogo e, para além disso, fomentava as novas ideias e a necessidade do seu contraditório.
Na manhã do seu falecimento trágico eu estava na Faculdade de Direito de Lisboa, precisamente para leccionar uma aula de dúvidas para o Exame final de Direito Financeiro e Fiscal, do 3º ano, em substituição e a pedido do Professor Sousa Franco. Evidentemente que não dei a aula, apesar de os alunos estarem todos presentes... Recordei-me, perante aquela notícia inesperada, das suas últimas palavras que me dirigiu em carta dias antes: "(...) Estou afobadíssimo na agenda da Faculdade, Comissão de Avaliação Externa e o resto que sabe. Agradeço que encerre o curso (...) e depois de 14 de Junho falaremos!(...)". Mal sabia eu na altura que o nosso Professor não poderia vir a cumprir a promessa...
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 08, 2005 | |
Limiano às fatias...
Novo número
aqui... a nova referência semanal da blogoesfera...
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 08, 2005 | |
Sem comentários...
A passagem das pastas governamentais...
Guilherme Oliveira Martins | sábado, março 05, 2005 | |
Kissinger e o Mundo ou o Mundo de Kissinger?
Quer queiramos ou não, não obstante a preocupação quanto ao nosso Governo, o Comité que domina o Mundo é este, tendo como figura de proa o inefável Henry Kissinger... Preocupante?
Guilherme Oliveira Martins | sábado, março 05, 2005 | |
Habemus governum...
Annuntio vobis gaudium magnum. Habemus Governum...
Guilherme Oliveira Martins | sexta-feira, março 04, 2005 | |
Passado e Futuro
Agora e para sempre.
Jagoz | quinta-feira, março 03, 2005 | |
O maravilhoso mundo do Utilitarismo
A dignidade da pessoa humana, expressa por
Nuno Sousa, acerca da velhice e doença de um homem -- que até é o Papa:
«A exposição da sua debilidade física é, antes de mais, muitíssimo pouco digna. Pouco digna para ele, e miserável para a igreja católica. É só isto. O Papa que abandone o cargo e sofra a decrepitude e decadência do seu corpo longe dos olhares do mundo. É mais digno. Tem direito a isso».
Esta história de preservar a sociedade do triste espectáculo da inferioridade do Próximo não é nova, teve um brilhante capítulo que a fotografia anexa bem documenta. Não é por ser defendida num meio de comunicação cool ou no contexto de um partido hip que deixa de ser um atentado à Humanidade.
Jagoz | quarta-feira, março 02, 2005 | |
«Momento Mel Brooks» do dia
«O CDS tem todas as condições para ser o único partido com assento parlamentar que defende intransigentemente a iniciativa privada, as empresas e os empresários, insistindo sempre que só com empresas e empresários fortes é possível desenvolver a economia e criar novos postos de trabalho».
Valeu.
Jagoz | terça-feira, março 01, 2005 | |
Insurgências
Saúde-se o regresso de
João Noronha, em associação, entre outros, com o
AAA e o
AAA -- curiosamente, designação britânica para
alta categoria económica!
Este blogue aconselha a leitura aturada destes textos económicos:
The Good, the Bad and the Ugly. Regional Trade Agreements are Discriminatory – and That’s Good. But some are Bad and others are Ugly. 
Policymakers Must Think Micro not Macro for Development
U.N. Anti-Corruption Day - The Cost of Corruption to the Developing World
Current Foreign Aid Corruption Problems - UN, EU & NGO Aid Corruption
The Battle in Seattle - 5 Years On from the Anti-Globalisation Riots
Bono's Manifesto - A Critical Analysis
Para além disso, ler este texto, muito interessante:
Entrepreneurship in Post-Socialist Economies
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 01, 2005 | |
A factura ambiental...
Está na altura de pagar pelas nossas emissões anuais de CO2 -
calcular aqui...
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 01, 2005 | |
Pintura cibernética...
Uma pintura de artista cibernético,
aqui...
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 01, 2005 | |
O monopólio do GWOM...
O monopólio do GWOM é um espaço de diálogo, não obstante o nome. Monopólio porque encerra ganhos extraordinários sem esforço, que o Impecável poderá explorar, com autorização dos autores. GWOM, porque é um dos Impecáveis que assume a tarefa de analisar as participações que entretanto surgirem.
O Impecável abre o espaço aos leitores, através desta rubrica - os melhores textos enviados para o nosso mail são publicados neste blogue, com a identificação do autor. Mãos à obra!
Guilherme Oliveira Martins | terça-feira, março 01, 2005 | |
O Impecável
